Estremação
O que é?
É um procedimento de regularização fundiária que permite ao proprietário de uma "fração ideal" (parte de um todo maior) individualizar sua parcela do imóvel, transformando-a em uma matrícula própria e exclusiva, desde que a área esteja fisicamente delimitada e cercada.
Para se processar uma Estremação:
O interessado apresenta planta, memorial descritivo e o ART/TRT elaborados por técnico habilitado. É lavrada uma escritura pública de estremação, onde se descreve a área localizada.
Lista de documentos necessários
